Reforma da Previdência
O governo apresentou seu projeto de reforma da Previdência.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada no Congresso, tem causado
dúvidas e discussões por exigir idade mínima de 65 anos e contribuição
de pelo menos 25 anos, entre outros pontos.
Veja a seguir argumentos contra e a favor:
1. Por que a reforma é necessária?
O governo defende os ajustes por causa do envelhecimento da população.
Prevê-se que em 2060 o país terá menos pessoas em idade ativa, e o
número de idosos (acima de 60 anos) crescerá 262,7%. Com isso, a
Previdência terá um número menor de trabalhadores contribuindo e uma
quantidade maior de beneficiários, o que aumenta o desequilíbrio.
Para a presidente da Fundação Anfip (Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil), Maria Inez Rezende Maranhão,
seria mais eficaz se o governo cobrasse as dívidas de empresas com o
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em vez de atacar os direitos
dos trabalhadores.
2. Quais os principais problemas da Previdência?
De acordo com relatório do Itaú Unibanco, os problemas são a baixa
média de idade de aposentadoria (54,7 anos), a existência de diferentes
regras e regimes especiais, a possibilidade de receber dois benefícios
ao mesmo tempo –como aposentadoria e pensão por morte– e o rombo da Previdência.
Por outro lado, a Anfip afirma que o governo deixa de arrecadar bilhões
com isenções fiscais dadas a empresas, além de utilizar indevidamente
recursos das contribuições sociais para pagar juros da dívida pública.
3. A idade média de aposentadoria atual é baixa?
O relatório do Itaú afirma que o Brasil é um dos países com as menores
idades médias de aposentadoria no mundo (54,7 anos). Segundo o
documento, de 34 países analisados pela OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico), sete possuem idade mínima de
aposentadoria abaixo de 65 anos, mas nenhum abaixo dos 60 anos, como é o
caso do Brasil.
Segundo o professor de economia da FEA-USP
José Roberto Savoia, muitos dos que conseguem um emprego cedo ficam, em
algum momento, fora do mercado formal ou desempregados. Por isso essas
pessoas, normalmente mais pobres, se aposentam por idade e não por tempo
de contribuição.
4. Envelhecimento da população causa desequilíbrio na Previdência?
A participação dos idosos na população brasileira vai saltar de 10%
hoje para 33,7% em 2060. Além disso, os idosos estão vivendo mais, o que
implica maior duração no pagamento de benefícios. Ou seja, teremos mais
idosos vivendo mais e menos trabalhadores na ativa contribuindo para a
Previdência.
Mesmo com esse cenário, o advogado previdenciário Rômulo Saraiva diz que
o mercado de trabalho ainda não está pronto para absorver os segurados
que terão que trabalhar por mais tempo. "A reforma exige que você faça
contribuições até os 65 anos, embora, historicamente, o mercado de
trabalho dê as costas para eles."
5. Rombo da Previdência
O governo informou que o rombo da Previdência atingiu R$ 85,8 bilhões em 2015. Para este ano, a previsão é de que o prejuízo seja de R$ 146,3 bilhões.
A Anfip contesta esse valor e diz que os números são manipulados pelo governo.
A entidade diz, entre outras coisas, que o governo desconsidera a
receita das contribuições sociais no cálculo da Previdência e
desvia parte desse recurso para pagar a dívida pública.
6. A Previdência impacta no cumprimento da meta de gastos?
O governo deve deixar de gastar cerca de R$ 738 bilhões entre 2018 e
2027, caso a reforma seja aprovada da maneira como foi proposta, segundo
a Secretaria de Previdência.
Com a proposta de reforma,
considerada dura pelo advogado previdenciário Rômulo Saraiva, o governo
pode perder ainda mais arrecadação. Quem tiver opção, como trabalhadores
autônomos, pode até desistir de pagar o INSS e procurar a previdência
privada, gerando uma crise maior ainda.
(Com agências,e Portal - Uol São Paulo)
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