terça-feira, 30 de maio de 2017

MARANHÃO GANHARÁ MAIS 10 UNIDADES PRISIONAIS

 Dos novos presídios, dois deles serão na capital e oito no interior. Também serão entregues novos veículos e equipamentos.

Devem ser construídos mais 10 novos presídios no estado do Maranhão, segundo anúncio do Governo do Maranhão. A ação dá continuidade ao investimento no sistema prisional que tem sido feito nos últimos dois anos, foram abertas mais de 1.600 vagas  e entregues seis unidades prisionais.

Dos novos presídios, dois deles serão na capital e oito no interior. Também serão entregues novos veículos e equipamentos.


Coordenado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o projeto, começa a ser executado no segundo semestre deste ano e prevê a abertura de 3.650 novas vagas, apenas com essas novas construções, sem contar com as quase 2 mil vagas a serem abertas com as reformas em andamento.

As duas primeiras novas unidades serão construídas na capital, e ficarão ao lado do Complexo Penitenciário São Luís, já revitalizado, boa parte com mão de obra dos próprios internos que trabalham na fábrica de blocos de concreto e meio-fio. Sendo um de segurança máxima, com capacidade de 120 vagas; e outro com 306 vagas.
Fonte: Site - É MARANHÃO.com

VAQUEJADA DE PARAIBANO: PRESIDENTE DO PROCON/MA GARANTE QUE LEI DA MEIA ENTRADA VAI SER CUMPRIDA



 
Em conversa com o o blog do Hilton Franco, o presidente do instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), Duarte Júnior garantiu que a lei da meia entrada vai ser cumprida este ano na vaquejada de Paraibano (MA). O evento acontecerá dia 21, 22 e 23 de julho.

“Nós vamos agir. Pode apostar, esse ano eles vão ter que cumprir a lei da meia entrada. Caso não cumpram, serão severamente sancionados”, disse Duarte. 

Em julho de 2016, o professor Hilton Franco protocolou denúncia no Ministério Público  contra os organizadores do evento que não cumpriram a lei da meia entrada.  Por conta da denúncia, a organizadora do evento propôs a devolução dos valores cobrados além da meia entrada aos professores que comprovarem o pagamento do ingresso sem o desconto previsto em lei.

Este ano de novo, os organizadores do evento ainda não se manifestaram sobre a lei da meia entrada para a vaquejada.

Por conta da inércia dos organizadores do evento, o advogado Ferdina Júnior formalizou denúncia neste sábado (27) junto ao PROCON/MA, para que o órgão determine a obediência à meia-entrada prevista na Lei Federal nº. 12.933/2013 e Portaria nº. 034/2015-PROCON. Denúncia de nº. 10193/2017.

A lei da meia entrada não é cumprida no interior do Maranhão. Muitos nem sequer sabem da existência da lei. 

Tem direito a meia entrada, os estudantes, professores, idosos, deficientes e doadores regulares ao banco de sangue.
 
Veja também:
 ADVOGADO ACIONA O PROCON/MA COBRANDO A MEIA-ENTRADA NAS FESTAS DA VAQUEJADA 2017

domingo, 28 de maio de 2017

ADVOGADO ACIONA O PROCON/MA COBRANDO A MEIA-ENTRADA NAS FESTAS DA VAQUEJADA 2017


NP&R.com
 
O direito à meia-entrada no valor dos ingressos das festas da principal vaquejada de Paraibano/MA, realizada sempre no mês de julho, é reclamada há anos por parte daqueles que participam do evento, porém os organizadores nunca cumpriram o que determina a lei. 

Ano passado o Professor Amaury Carneiro administrador desse blog/portal, juntamente com o também professor Hilton Franco, questionaram junto a organização do evento, a falta de venda de ingressos no valor de meia-entrada para estudantes e professores, Hilton Franco inclusive denunciou a organização do evento ao Procon.

Agora,  com a proximidade da realização da 32ª Vaquejada de Paraibano, o advogado Ferdinan Vieira Guimarães Junior, publicou em sua página no face-book, um texto informando que já formalizou uma denuncia ao Procon, exigindo dos responsáveis pela vaquejada a obediência da Lei Federal nº 12.933/2013.

Veja a baixo cópia da publicação do advogado

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INFORMAÇÕES SOBRE A MEIA-ENTRADA NOS INGRESSOS DA VAQUEJADA DE PARAIBANO - 2017

 
A vaquejada de paraibano já é tradição mundial, e por isso mesmo deve ela ser aprimorada a cada ano, trazendo para o público o máximo de conforto, segurança e benefícios.

Pensando nisso, e diante da inércia dos organizadores do evento, formalizei a Denúncia de nº. 10193/2017 junto ao PROCON/MA, para que este respeitável órgão determine a obediência à meia-entrada prevista na Lei Federal nº. 12.933/2013 e Portaria nº. 034/2015-PROCON.

Convoco, portanto, todos os estudantes, professores, idosos, deficientes e doadores regulares ao banco de sangue que também formalizem suas denúncias no site http://servicos.procon.ma.gov.br/procon/site/login ou através do aplicativo “PROCON MA”, disponível nas plataformas ANDROID e IOS.
Não deixem de reclamar, pois afinal: se é direito, tem que ser exigido e cumprido!

Grande abraço!
Nenhum texto alternativo automático disponível.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

TCE EMITE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE ROSEANA SARNEY



Em sessão extraordinária realizada quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe dodo Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira.

As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC, que propôs aprovação com ressalvas e emissão de recomendações com base em ocorrências e impropriedades que, de acordo com o relatório, não foram suficientes para comprometer a regularidade das contas. Mesmo assim, o relator decidiu pela manutenção de uma série de recomendações que deverão ser observadas pelas gestões seguintes. As ocorrências foram apontadas pela análise efetuada pela Unidade Técnica competente, expressa no Relatório de Instrução nº 7546/2015 UTCEX1, elaborado pelos auditores de controle externo Gerson Portugal Pontes, Helvilane Maria Abreu Araujo, Jorge Ferreira Lobo, Jorge Luís Fernandes Campos, Karla Cristiene Martins Pereira, Keila Heluy Gomes, Margarida dos Santos Souza e Maria Irene Rabêlo Pereira. Na defesa prévia apresentada em maio do ano passado, a ex-governadora Roseana Serney conseguiu eliminar duas das ocorrências apontadas, relativas a empenhos estornados sem justificativa e audiências públicas, tendo sido mantidas as demais Foram sete os itens da prestação de contas a apresentar impropriedades.

 Elas dizem respeito ao não cumprimento das metas fiscais previstas na LDO, divergências na Receita Corrente Líquida, não pagamento integral dos precatórios nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, disponibilidade financeira na conta da Educação insuficiente para cumprir as obrigações empenhadas e não envio na prestação de contas da lei ou decreto que estabelece os serviços passíveis de terceirização a serem contratados via processo licitatório. Como aspectos positivos, foi constatado a inexistência de qualquer prejuízo para o alcance e obediência dos limites constitucionais e legais com gastos com pessoal, e para a aplicação mínima de recursos públicos com saúde e educação, bem como para a boa gestão quanto à assistência social, durante o exercício. A Educação foi o setor foi que alocou maior volume de aplicação de recursos públicos. A despesa total com educação obteve um crescimento de 172,63%, ao longo do mandado da gestora (2011 a 2014), e 136,42% em relação ao exercício anterior. Ao passo que as despesas com os profissionais do magistério (os 60% da obrigação legal), obtiveram um crescimento de 842,11%, ao longo do mandado findo (2011 a 2014) e 243,60% em relação ao ano anterior. O regime próprio de previdência para os servidores públicos do Estado do Maranhão, criado pela Lei Complementar nº 073, de 04/01/2004, fechou o ano de 2014, de acordo com o Balanço Geral do FEPA, com R$ 1.482.866.244,70 de receita e R$ 1.390.317.291,55 de despesa, gerando, assim, para o FEPA, um superávit de R$ 92.548.953,15 (noventa e dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos).

 RECOMENDAÇOES – mesmo considerando as inconsistências encontradas insuficientes para comprometer as contas, o relator, em sintonia com o MPC, entendeu serem cabíveis recomendações com o objetivo de auxiliar o atual e futuros governos na correção e prevenção de eventuais falhas. Confira abaixo: Considerando os critérios de rateio do ICMS (25%) estabelecidos na Lei Estadual 5.559/92 e o baixo desenvolvimento da maioria dos municípios maranhenses, recomenda-se que o Governo Estadual faça um estudo sobre essa atual forma de distribuição do ICMS e a possibilidade de implantação de uma outra forma que permita maior equidade social; Em razão dos crescentes valores de precatórios incluídos no orçamento, recomenda-se que o Estado do Maranhão faça o devido pagamento dos precatórios de exercícios anteriores em aberto. Também, para fins de planejamento orçamentário, que haja o acompanhamento, controle e centralização das informações referentes aos processos judiciais que estejam em vias de se tornarem precatórios nos anos seguintes (pelo menos 3 anos), para, assim, garantir recursos suficientes (provisões) visando seus efetivos pagamentos, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

 A metodologia aplicada pelo TCE/MA quanto apuração das receitas e das deduções dessas para compor a RCL com base na documentação de prestação de contas enviada ao TCE, gera, ainda, divergências quando comparado com a RCL do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Sendo assim, recomenda-se que na prestação de contas enviada ao TCE, demonstre adequadamente as Receita e suas deduções, evitando resultados divergentes. Somente a demonstração do cumprimento dos limites constitucionais e legais na Educação não refletem com rigor o desempenho da gestão nesta função. Além disso, mesmo cumprindo estes limites o Estado continua apresentado índices baixos na Educação. Assim, recomenda-se que a Secretaria de Educação Estadual faça avaliação anual da gestão e apresente ao Tribunal relatórios mais consistentes de forma evidenciar o que tem sido feito para melhorar a educação no Estado. Recomenda-se que o Estado do Maranhão busque cumprir as metas fixadas no Anexo de Metais Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária, com a adoção das providências previstas no art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que necessário para o alcance das mesmasclique aqui.
Fonte: TCE/MA 
Blog do Jota Luiz

quarta-feira, 24 de maio de 2017

136 BEBÊS JÁ MORRERAM NESTE ANO, POR FALTA DE UTI EM UMA MATERNIDADE DE TERSINA



Maternidade Evangelina Rosa, está em situação crítica e a Câmara de Vereadores com MP-PI atuam no caso

De janeiro a maio deste ano 136  recém-nascidos morreram por falta de UTI (unidade de terapia intensiva) neonatal na Maternidade Dona Evangelina Rosa na cidade de Teresina/PI. A denúncia é do vereador Dr. Lázaro (PPS) que apresentou na Câmara Municipal de Teresina um requerimento solicitando que os órgãos responsáveis possam explicar e providenciar soluções para a situação.

Segundo o vereador, todos os bebês que morreram tinham condições de serem salvos caso houvesse uma assistência adequada, mas pela situação crítica do local, não sobreviveram.

"Realmente esta questão de morte de crianças, de falta de leito na UTI não é de hoje, só que absurdamente nesses primeiros meses, todos esses fatores e a negligência que existe há algum tempo coincidiram e resultaram num número expressivo e quase epidêmico de mortes", disse o parlamentar.

O vereador Dr. Lázaro disse que comprovou a situação de calamidade e que a superlotação na Evangelina Rosa e as crianças prematuras que chegam lá não encontram atendimento necessário.

O Conselho Regional de Medicina do Piauí e o Ministério Público realizaram recentemente uma fiscalização e constataram a situação de calamidade. A promotora Karla Daniela Carvalho falou sobre problemas com a classificação de risco das pacientes que chegam a maternidade, além da superlotação.

Um relatório foi encaminhado para o diretor geral da Evangelina Rosa, para o secretário estadual de Saúde e para o promotor responsável pela fiscalização do município de Teresina para que a publicidade da situação resulte em melhorias no local.


GRUPO DE SENADORES QUER LULA, FHC E SARNEY NA ARTICULAÇÃO DE NOVO GOVERNO SEM TEMER


Em reunião encerrada na madrugada desta quarta-feira, um grupo de cerca de 20 senadores debateu a crise. Houve consenso quando à inevitabilidade da interrupção do mandato de Michel Temer. Generalizou-se a percepção de que a saída passa pela impugnação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, em julgamento marcado para 6 de junho. A maioria concluiu que convém envolver na articulação para a escolha de um hipotético substituto de Temer os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.

O encontro ocorreu na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Foi a segunda reunião do grupo. A primeira acontecera na véspera. Compareceram senadores de vários partidos. Entre eles Renan Calherios (AL), Eduardo Braga (AM) e José Maranhão (PB), do PMDB; Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), do PT; Lasier Martins (RS), do PSD; e Armando Monteiro, (PE), do PTB.

Planeja-se elaborar uma pauta minima de temas em torno dos quais o grupo consiga convergir e atrair mais parlamentares. Parte dos presentes defende a convocação de eleições presidenciais diretas. Mas não ignora que a hipótese mais provável é de que a escolha de um eventual substituto para Temer será feita pelo Congresso, em eleição indireta.

Emergiu do debate um perfil do candidato que o grupo considera mais adequado para o caso de prevalecer a escolha indireta. Eis algumas das características: 1) Não pode ter a ambição de se reeleger em 2018; 2) Deve ter em mente que não será mais possível aprovar reformas como a da Previdência; 3) Não pode ser membro do Judiciário; 4) É preferível que não seja também do Legislativo; 5) Não pode tratar a classe política a vassouradas; 6) O ideal é que seja referendado por Lula, FHC e Sarney.

Um dos participantes da conversa disse ao blog que, no momento, o nome que mais se encaixa nesse modelo é o de Nelson Jobim —ex-ministro de FHC e de Lula, ex-presidente do Supremo e ex-deputado federal. Tem um inconveniente: precisaria se desligar do Banco BTG Pactual, do qual tornou-se sócio. (Blog do Josias de Souza)

Fonte: Blog do John Cutrim

terça-feira, 23 de maio de 2017

HOMENS SÃO AÇOITADOS EM PÚBLICO NA INDONÉSIA POR TEREM FEITO SEXO GAY

 
Os dois homens foram flagrados juntos na cama em março passado por uma patrulha de bairro (Foto: Junaidi)

Manter relações com pessoas do mesmo sexo é crime sob a lei islâmica que rege a Província de Aceh; ONGs alertam que hostilidade contra homossexuais vem crescendo no país.

Sobre um palco montado do lado de fora de uma mesquita na Indonésia, um homem traja uma vestimenta branca enquanto reza. Mas não se trata de uma cerimônia religiosa e, sim, de uma punição brutal.

Homens se revezaram para aplicar em suas costas dezenas de golpes com uma vara. O motivo? Ele foi flagrado fazendo sexo com outro homem, que foi punido em seguida. 

Uma multidão compareceu para assistir, com celulares a postos para registrar tudo. "Que seja uma lição para você", um dos espectadores gritou. Outro pediu: "Com mais força!" 

Antes, um dos organizadores havia orientado que os presentes não atacassem os acusados, dizendo que "eles também são humanos". Os dois não foram identificados. 

Os homens, de 20 e 23 anos, foram flagrados juntos na cama por uma "patrulha de bairro" que invadiu sua casa - e seu quarto - na Província de Aceh, em março passado. 

Fazer sexo com alguém do mesmo gênero não é ilegal na maior parte da Indonésia, mas é um crime em Aceh, a única região do país regida pela sharia, a lei islâmica. 

Mas casos recentes em outras regiões parecem sinalizar um aumento na hostilidade em relação a gays no país. Na segunda-feira, 141 homens foram presos em uma sauna gay em Jacarta, a capital. 

'Aterrorizado'

 

Essa é a primeira vez que pessoas são açoitadas como punição sob a lei islâmica nesta Província. A dupla foi condenada a receber 85 chibatadas, mas o número foi reduzido para 83, porque eles ficaram dois meses presos. 

A repórter Rebecca Henschke, da BBC News na Indonésia, se encontrou com um deles um dia antes da punição ser aplicada. Ela foi a primeira jornalista a falar com o homem e diz que ele estava "aterrorizado". 

"Ele tremia todo, estava magro, pálido e tinha vermelhidão pela pele. Outros presos nos cercaram e nos olharam de forma intimidadora enquanto tentamos conversar", conta ela. 

"Pensei que íamos conversar em um local com privacidade, mas isso não foi concedido a ele." 

O homem estava concluindo a faculdade de Medicina quando a patrulha entrou à força no quarto que alugava. Mas agora, seu futuro é incerto - ele foi expulso pela faculdade. 

Vídeos da operação em que foi flagrado com seu parceiro na cama foram amplamente compartilhados na internet. Nas imagens, os dois aparecem nus, implorando por ajuda. 

"Só quero que tudo isso acabe e que possa voltar para a minha família. Estou profundamente deprimido. Estou tentando me tirar desse abismo", disse o homem. 

Hostilidade crescente

 

Aceh foi autorizada a ter seu próprio sistema legal há mais de uma década. Desde então, tornou-se um local cada vez mais conservador e severo em suas punições. 

Leis mais duras contra homossexuais foram introduzidas na Província em 2015.
No passado, o açoitamento só era aplicado como punição para crimes relacionados a jogos de azar e consumo de bebida alcóolica. 

A Indonésia tem um histórico de tolerância à homossexualidade, mas, nos últimos anos, tem crescido a hostilidade - oficial e na sociedade - contra comunidades LGBT. 

No início do mês, a polícia indonésia prendeu 14 pessoas na cidade de Surabaya por supostamente organizarem uma festa gay. Elas podem ser indiciadas com base na ambígua legislação antipornografia do país. 

Havia temores de que o mesmo poderia ocorrer com os 141 homens presos na segunda-feira em uma sauna gay na capital, Jacarta. Mas a maioria deles já foi liberada nesta terça-feira. 

Grupos de defesa de direitos humanos criticaram os processos contra pessoas que mantêm relações com alguém do mesmo sexo e o uso de açoitamento como punição. 

A Anistia Internacional disse que todo ser humano tem direito à privacidade e a manter relações consensuais com outra pessoa. Sobre o açoite, a ONG disse ser "uma punição cruel, desumana e degradante". 

A organização afirmou que essa prática pode ser considerada um tipo de tortura e fez um apelo para que as autoridades de Aceh abandonem esse método.

 Fonte: BBC Brasil.com

 

segunda-feira, 22 de maio de 2017

EX-PRESIDENTE LULA É DENUNCIADO NA LAVA JATO POR CASO ENVOLVENDO SÍTIO EM ATIBAIA

 Este é o terceiro processo a que Lula responde em Curitiba (Foto: reprodução/Globo News)

Esta é a terceira denúncia contra o ex-presidente que parte da força-tarefa, em Curitiba. MPF diz que construtoras pagaram pouco mais de R$ 1 milhão a Lula em propinas.

 Do G1
 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira (22), na Operação Lava Jato, em função das investigações que envolvem um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A denúncia foi apresentada pelos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato, à Justiça Federal, em Curitiba. 

Esta é a terceira denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) apresenta à Justiça, em Curitiba, contra Lula. Nas outras ações penais, ele é acusado de ter, supostamente, recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht. (Leia mais abaixo)
 
Caberá ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato, definir se recebe ou não a denúncia do MPF. Se ele aceitar, o ex-presidente passará a ser réu também neste novo processo.
Além de Lula, outras 12 pessoas são citadas neste processo. Todos são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. 

Veja quem foi denunciado

  • Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa
  • José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • José Carlos Bumlai, pecuarista: lavagem de dinheiro
  • Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
  • Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: lavagem de dinheiro
  • Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht: lavagem do dinheiro
  • Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro
  • Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: lavagem de dinheiro
  • Paulo Gordilho, engenheiro da OAS, lavagem de dinheiro

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente. 

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. 


O MPF diz que Lula ajudou as empreiteras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores. 


Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras. Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente. 


Os procuradores defendem que todo o esquema na Petrobras era capitaneado por Lula. "Efetivamente, como apurado, após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder,comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais", diz trecho da denúncia.


A defesa do pecuarista José Carlos Bumlai informou que está analisando a denúncia e vai se manifestar no momento oportuno. O G1 tenta contato com as defesas das demais pessoas citadas na denúncia. 

Processos em Curitiba

 


Lula é réu em dois dos três processos relacionados à Operação Lava Jato em Curitiba. Em um deles, o ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um apartamento tríplex, em Guarujá (SP). Após depoimento de testemunhas, agora, o MPF e a defesa devem apresentar as alegações finais, última etapa antes de o juiz dar a sentença. 


No outro processo, Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e também de um apartamento no mesmo andar do prédio em que ele mora, na mesma cidade. 


O terreno seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do ex-presidente, e o apartamento é usado até hoje por Lula, como casa para os policiais federais que fazem a segurança dele. 

Em Brasília, Lula também é réu no processo que apura uma suposta tentativa de obstrução a Justiça com a possível compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

LULA E DILMA TINHAM US$ 150 MILHÕES EM ‘CONTA-CORRENTE’ DE PROPINA DA JBS, DIZ JOESLEY

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Dilma e Lula
Esses dois só enrolam "bobos" ou aliendados
O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas ‘contas-correntes’ de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.
Joesley revelou que em dezembro de 2009, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, ‘para apoio do plano de expansão’ naquele ano.

“O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor”, relatou Joesley.
Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele ‘que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma.

“O depoente perguntou se a conta já existente não seria suficiente para os depósitos dos valores a serem provisionados, ao que Guido respondeu que esta era de Lula, fato que só então passou a ser do conhecimento do depoente”, contou o empresário.

O depoente indagou se Lula e Dilma sabiam do esquema, e Guido confirmou que sim.”

Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega ‘interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse’.

“A operação foi realizada após cumpridas as exigências legais”, afirmou Joesley. “Sempre percebeu que os pagamentos de propina não se destinavam a garantir a realização de operações ilegais, mas sim de evitar que se criassem dificuldades injustificadas para a realização de operações legais.”

O empresário declarou que depositou, ‘a pedido de Mantega’, por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior,

O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões.”

Segundo Joesley, a partir de julho de 2014, Mantega ‘passou a chamar o depoente quase semanalmente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, ou na sede do Banco do Brasil em São Paulo, para reuniões a que só estavam presentes os dois, nas quais lhe apresentou múltiplas listas de políticos e partidos políticos que deveriam receber doações de campanha a partir dos saldos das contas’.

Neste trecho de seu depoimento, Joesley cita o partido do Governo Michel Temer. O empresário destacou que o executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F (controladora da JBS), fazia o contato com partidos e políticos.

“A primeira lista foi apresentada em 4 de julho de 2014 por Guido ao depoente, no gabinete do Ministro da Fazenda no 15º andar da sede do Banco do Brasil em São Paulo, e se destinava a pagamentos para políticos do PMDB; que a interlocução com políticos e partidos políticos para organizar a distribuição de dinheiro coube a Ricardo Saud, Diretor de Relações Institucionais da J&F, exceção feita a duas ocasiões”, relatou.

Joesley disse que em outubro de 2014 no Instituto Lula, encontrou-se com Lula e relatou ao petista que as doações oficiais da JBS já tinham ultrapassado R$ 300 milhões.

“Indagou se ele (Lula) percebia o risco de exposição que isso atraía, com base na premissa implícita de que não havia plataforma ideológica que explicasse tamanho montante; que o ex-presidente olhou nos olhos do depoente, mas nada disse”, contou.

Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que ‘depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que “isso é com ela”, solicitou audiência com Dilma’.

“Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel”, narrou aos investigadores.

Joesley afirma que, no mesmo dia, encontrou-se com Pimentel no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e disse ao petista ‘que havia conversado com Dilma e que ela havia indicado que os 30 milhões deveriam ser pagos’.

“Pimentel orientou o depoente a fazer o pagamento por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do Estádio Mineirão; que afora essas duas ocasiões, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT, encontrava-se, no período da campanha de 2014, semanalmente com Ricardo Saud e apresentava as demandas de distribuição de dinheiro; que Ricardo Saud submetia essas demandas ao depoente, que, depois de verificá-las com Guido Mantega, autorizava o que efetivamente estivesse ajustado com  o então ministro da Fazenda.” 

Fonte:(Estadão)