quinta-feira, 28 de setembro de 2017

CÂMARA FEDERAL APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

Vista geral do plenário da Câmara em Brasília
 20/9/2017    REUTERS/Ueslei Marcelino
Vista geral do plenário da Câmara em Brasília 20/9/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

 Câmara Federal.com.br
Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece ainda a chamada cláusula de desempenho. 

A votação da proposta foi iniciada no começo deste mês, mas passou um tempo paralisada por falta de acordo em temas da reforma política abordados por outras propostas, como as alterações no sistema eleitoral e o financiamento eleitoral. 

Na semana passada, no entanto, deputados conseguiram avançar a proposta e aprovaram a PEC quase por inteiro em segundo turno, restando apenas a análise de destaques.
O primeiro deles previa a retirada de um dispositivo do texto que permitia aos partidos políticos definirem as regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios. O trecho foi destacado a pedido do PSOL, sob o argumento que da forma que está dificulta eventual regulamentação posterior por parte do Tribunal Superior Eleitoral. Por maioria, deputados decidiram manter essa permissão no texto da PEC. 

Já o segundo destaque-- de autoria do DEM--, este aprovado pelo plenário, retirou do texto dispositivos que tratavam da fidelidade partidária e a tornavam mais rígida. Segundo a relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), caso permanecesse no texto, o trecho constitucionalizaria as regras, dificultando eventuais novas janelas partidárias. Ela explicou ainda que com a supressão, ficam valendo as regras atuais e está mantida a janela partidária em março de 2018. 

Também foi retirada parte no texto --destacada pelo PP-- que trata das federações partidárias, instrumento que permitiria a partidos com afinidade ideológica unirem-se para atuar no Congresso, por exemplo, o que poderia servir de alternativa aos que não atingissem os requisitos da cláusula de desempenho. 

Por ter sido alterado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o texto da PEC retorna ao Senado, seu ponto de partida. Antes, no entanto, é necessário que a comissão especial que a analisou prepare uma redação final, a ser submetida ao plenário. Essas últimas etapas são exigências regimentais, formalidades para que a proposta siga para o Senado. 

Da permanência (com ressalva) do sistema eleitoral proporcional e da permanência do efeito Tiririca (puxador de votos)



Ainda teremos os famosos quocientes eleitoral e partidário. Logo, a regra que permite que o voto dado ao candidato A possa beneficiar o candidato C permanece. Com o possível fim das coligações proporcionais, o que teremos de diferente é que tanto o candidato A como o candidato C obrigatoriamente serão do mesmo partido político, e não mais poderão ser de partidos diversos, como acontece com as coligações proporcionais.

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