PASTOS BONS: MP AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDINDO REGULARIZAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO

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Falta de transparência do Poder Executivo e Legislativo motiva ACP

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 30 de março, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município e a Câmara Municipal de Pastos Bons/MA a regularizarem, no prazo de 30 dias, os respectivos portais de transparência.

As páginas não disponibilizam informações sobre receitas, repasses, recursos financeiros, procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras. Também não existem ferramentas de pesquisa e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Além disso, o promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, autor da ação, pediu à Justiça que determine ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pastos Bons a criação do portal de transparência da autarquia municipal e a inclusão de todas as informações ausentes nas páginas do Executivo e Legislativo municipais.

De acordo com o MPMA, os portais que o Município e a Câmara Municipal disponibilizam não se encontram, de forma alguma, adequados às exigências fixadas na Lei Complementar nº 101/00, bem como àquelas estabelecidas pela Lei 12.527/11. A desobediência às exigências legais também foi confirmada pelos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA.

Na ACP, o Ministério Público destaca que a Lei Complementar nº 101/00, cuja publicação se deu em 28 de maio de 2009, estabeleceu o prazo de quatro anos para os municípios de até 50 mil habitantes, como é o caso de Pastos Bons, criarem os portais com todas as informações referentes à transparência. Portanto, o prazo expirou em 2013.

A Promotoria requereu, ainda, que a Justiça determine aos denunciados a inclusão da lista de todos os ocupantes de cargo de natureza política, cargos comissionados, servidores efetivos, temporários e contratados, com indicação de lotação, turno de trabalho, carga horária, remuneração, diárias, abonos, verbas de natureza remuneratória e indenizatória de qualquer natureza e funções de confiança.

Devem ser igualmente inclusos todos os procedimentos licitatórios e fases, com notas de empenho, contatos e demonstrativo de todas as receitas, despesas com o nome do respectivo recebedor desde o dia 28 de maio de 2013, data limite prevista na lei.
Fonte: (MPMA)

 

SEMANA SANTA: 40% DAS MORTES NO RETORNO PARA CASA

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Nos quatro dias da Operação Semana Santa, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.091 acidentes, 82 mortos e 1.107 feridos em rodovias federais no Brasil. O órgão divulgou números preliminares da operação, que contou com reforço de todo o efetivo nos trechos com maiores índices de acidentes. Iniciada na quinta-feira (13), a operação também registrou 47,7 mil infrações de trânsito.

O resultado preliminar representa uma redução de 16% no número de acidentes, 13% nos feridos e 1% no número de mortos. Na operação de Semana Santa em 2016, a PRF havia registrado 1304 acidentes, 1267 feridos e 83 mortos.

Apesar da redução no número de ocorrências, mais de 40% das mortes foram registradas no último dia da operação, no momento de retorno das famílias aos seus lares.

Policiais rodoviários federais flagraram motoristas em velocidade acima da permitida na via. O órgão contabilizou 60 mil flagrantes de excesso de velocidade. Outros 5,8 mil motoristas foram autuados por ultrapassar em locais proibidos.

O reforço no efetivo ocorreu em todo o Brasil e, também, focou na educação para o trânsito. As ações educativas, com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro, alcançaram 42,2 mil pessoas. 

Fonte: prf.gov.br

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE COMEÇA NESTA SEGUNDA

 

 Professores das redes públicas e privada entram para o público-alvo da campanha

Começa hoje (17) a mobilização nacional de vacinação contra a gripe. A campanha deste ano inclui, pela primeira vez, os profissionais de educação no grupo prioritário. Cerca de 2,3 milhões de professores de escolas das redes pública e privada devem ser imunizados nos postos de saúde de todo o país.

Nos dias 2 e 3 de maio, os docentes serão vacinados nas escolas. Idosos, trabalhadores do setor de saúde, crianças de 6 meses até 5 anos, gestantes, mulheres no pós-parto, indígenas, população privada de liberdade, inclusive os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e pessoas com doenças crônicas continuam como público-alvo da vacinação.

A vacina permite a proteção contra os vírus A(H1N1), H3N2 e influenza B. Como os vírus são mutantes, a composição da vacina é feita somente depois da indicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre as cepas (variações dos vírus) que circularam com mais frequência nos últimos meses na região. Segundo a OMS, em 2016 a cepa do vírus A(H1N1) foi alterada, o que levou à produção de uma nova composição para a campanha deste ano.

Cerca de 60 milhões de doses serão distribuídas aos postos da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde espera que pelo menos 54 milhões de pessoas sejam imunizadas até o dia 26 de maio, prazo final da campanha. O dia D da mobilização será em 13 de maio.

O principal objetivo da campanha é reduzir as hospitalizações e a ocorrência de mortes relacionadas à influenza. Segundo o Ministério da Saúde, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da gripe. Em 2016, o país registrou a maior incidência dos casos de gripe desde a pandemia iniciada em 2009. Mais de 2.200 pessoas morreram no ano passado por problemas relacionados à gripe. De janeiro a abril deste ano ocorreram 48 mortes.

Apesar de a incidência de casos estar num ritmo bem menor do que o registrado no ano passado, o Ministério da Saúde alerta para a necessidade de se vacinar o quanto antes e garantir que a proteção seja efetiva no período de maior vulnerabilidade, o inverno. Além de buscar a imunização, o Ministério recomenda que a população lave as mãos várias vezes ao dia, cubra o nariz e a boca ao tossir e espirrar, evite tocar o rosto, não compartilhe objetos de uso pessoal, mantenha os ambientes bem ventilados e evite a permanência em locais com aglomeração.

Fonte: Agência Brasil

LISTA COMPLETA DE FACHIN: OS 98 INVESTIGADOS, AS SUSPEITAS E O QUE ELES DIZEM

Foto: (Editoria de Arte/G1)
 A lista de Fachin

Veja os nomes dos alvos de inquéritos autorizados pelo ministro do STF a partir da chamada 'lista de Janot'. Saiba as suspeitas e o que dizem os investigados.


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. Os pedidos se baseiam na chamada lista de Janot, feita com base em delações de ex-executivos da Odebrecht. 

TIROS DEIXAM FERIDOS EM ESCOLA DE SAN BERNARDINO, NOS EUA

North Park School, em San Bernardino (Foto: Reprodução/Google Street View)
North Park School, em San Bernardino (Foto: Reprodução/Google Street Vie

 Escola fica perto da Universidade do Estado da Califórnia. Informações preliminares indicam que quatro pessoas ficaram feridas.

 Por G1 - 10/04/2017 14h53

Tiros deixaram "múltiplos feridos" nesta segunda-feira (10) em uma escola de San Bernardino, nos Estados Unidos, informam os bombeiros desta cidade no estado da Califórnia. Bombeiros e polícia estão na North Park School, e os alunos foram retirados da escola para maior segurança.

De acordo com o chefe da polícia, Jarrod Burguan, informações preliminares indicam que quatro pessoas ficaram feridas e estão sendo tratadas. 

"Acreditamos que seja um assassino suicida. Aconteceu em uma sala de aula. Dois alunos foram transportados ao hospital", afirmou Burguan pelo Twitter. 

Os bombeiros estão na escola fazendo a contagem das vítimas, segundo um aviso publicado pelo Twitter. A polícia de San Bernardino também informou que foi ao local e pediu que a região fosse evitada. 

A escola fica perto da Universidade do Estado da Califórnia, que afirmou em seu Twitter que a polícia reporta um atirador no local. 

A cidade de San Bernardino foi palco de um massacre em dezembro de 2015, quando dois seguidores do grupo extremista Estado Islâmico abriram fogo em um centro comunitário e mataram 14 pessoas.
Em atualização.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO/PI


Iniciaram nesta segunda-feira (10) as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Demerval Lobão no estado do Piauí, que conta com 39 vagas.

O certame é destinado a contração de professores, nas áreas de Artes, Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, Inglês, Matemática e Língua Portuguesa e Professor de Polivalência, com carga horário de 30h semanais e remuneração de R$ 1.724,10.

Do total de vagas, duas serão destinadas a pessoas com deficiência na categoria de professor de polivalência. O certame deverá ser realizado no dia 28 de maio, sendo que as inscrições começam nesta segunda, 10 de abril até o dia 5 de maio deste ano, a serem feitas pelo endereço eletrônico www.ufpi.br/copese, com taxa de inscrição de R$ 90,00.

Fonte: Portal  180grau.com

PARAIBANO: POR PERSEGUIÇÃO PROFESSOR AMAURY, DEIXA GOVERNO ZÉ HÉLIO


Prefeito Zé Hélio e Professor Amaury

O professor Amaury Carneiro não faz mais parte do governo Zé Hélio (PT).
Em nota encaminhada à imprensa, Amaury diz que está sendo alvo de perseguição por parte de aliados do prefeito Zé Hélio.

Na nota, Amaury revela a maneira de como a secretária de educação Doralina Coelho administra a pasta, dizendo que ela é ditadora  e utiliza métodos arcaicos, típicos da época do coronelismo para perseguir os funcionários.

Amaury, foi um dos principais defensores e articulador da candidatura petista, entretanto nunca foi reconhecido pelo prefeito depois de eleito.

VEJA A NOTA

Das pessoas envolvidas no cenário político de Paraibano, eu, professor Amaury Carneiro, fui um dos primeiros a declarar apoio à candidatura do prefeito Zé Hélio (PT), desde o começo do mês de junho de 2015, quando realizamos a primeira reunião da oposição e seu nome já era cogitado como pré-candidato a prefeito.

 Fui candidato a vereador em 2016 pela coligação Unidos Pela Mudança e me dediquei com empenho total e irrestrito na campanha que elegeu Zé Hélio, acreditando em uma mudança para melhor na administração pública municipal de minha querida cidade.

No entanto, desde o fim da campanha eleitoral de 2016, tenho sido alvo de perseguição política promovida por alguns aliados do próprio grupo político do qual ajudei a eleger o atual prefeito.  Isso é um absurdo.

Esses aliados se aventuram de forma irresponsável em fazer fofocas, picuinhas, acusações levianas e mentirosas a meu respeito. Essas pessoas em nenhum momento se preocupam com o município e sua população, se preocupam apenas em  conquistar seus objetivos pessoais utilizando os meios mais  escusos, nocivos e sórdidos possíveis e, ainda mais revoltante, é a postura do prefeito, que não apura os fatos e dá credibilidade, acredita fielmente nessas pessoas desqualificadas, que não conseguem seus objetivos por seus próprios méritos e tentam denegrir com informações infundadas,  falsas, a imagem das pessoas que se portam de maneira honesta, de forma ilibada perante à sociedade.

Até minha esposa, mãe de família dedicada, mulher digna, uma pessoa que vive do trabalho para casa, tem sido alvo de perseguição.  A Rosângela está sendo perseguida secretária municipal da educação, que está administrando a referida secretária ‘ com ‘mão de ferro’, autoritária, ditatorial, utilizando métodos arcaicos, típicos da época do coronelismo, totalmente condenado pela sociedade. Administra a pasta da educação tratando alguns funcionários da classe, de forma diferenciada e mais uma vez o prefeito se esquiva da situação e não apura os fatos.

Nem na gestão da ex-prefeita Aparecida Furtado, onde eu era oposição, adversário político, não fui tão perseguido. Fui adversário, não inimigo, pois sempre respeitei e respeito  muito as pessoas, as famílias que merecem.

Estava me mantendo calado até o momento, mas diante dessas injustiças, com clara intenção de atingir minha pessoa, minha família, resolvi vir a público e manifestar meu descontentamento e repúdio.

Portanto, diante de todos esses fatos, comunico aos verdadeiros amigos, correligionários, meu desligamento desse grupo político, mas continuarei ajudando o próximo sempre que precisar de mim.

E quanto as pessoas que estão tentando fazer o mal a mim, eu as perdoou, não será necessário ser grosseiro, pois nossa jornada juntos aqui é muito curta e não pode ser revertida.

Professor Amaury Carneiro

DEPUTADA NINA MELO PROMOVE AÇÃO SOCIAL EM COLINAS

  Ação Social1
Uma equipe de vários profissionais de saúde, sob o comando da deputada estadual e médica Nina Melo, promoveu uma grande ação social em Colinas/MA, na manhã de sábado passado (01/04), no bairro Guanabara.

Pelo menos 150 pessoas foram atendidas para vários tipos de consultas,  exames de eletrocardiograma e medicação adequada para vários tipos de problemas de saúde.

Para atender às diversas pessoas que procuraram a residência do Sr. Antonio Veadinho, local onde foi realizada a ação, a deputada Nina Melo contou também com a colaboração do médico  Israel Amâncio, e de funcionários da Clínica do Coração.

“Foi nossa primeira ação social do mês na minha amada Colinas. Além do prazer de atender a todas essas pessoas, pude também reencontrar os tantos amigos que aqui tenho e receber o carinho de todos”, disse a deputada.

Ação Social2
Deputada Nina, conversando com o povo