Site: Hilton Franco.com
Em
conversa com o o blog do Hilton Franco, o presidente do instituto de
Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão
(Procon/MA), Duarte Júnior garantiu que a lei da meia entrada vai ser
cumprida este ano na vaquejada de Paraibano (MA). O evento acontecerá
dia 21, 22 e 23 de julho.
“Nós
vamos agir. Pode apostar, esse ano eles vão ter que cumprir a lei da
meia entrada. Caso não cumpram, serão severamente sancionados”, disse
Duarte.
Em
julho de 2016, o professor Hilton Franco protocolou denúncia no
Ministério Público contra os organizadores do evento que não cumpriram a
lei da meia entrada. Por conta da denúncia, a organizadora do evento
propôs a devolução dos valores cobrados além da meia entrada aos
professores que comprovarem o pagamento do ingresso sem o desconto
previsto em lei.
Este ano de novo, os organizadores do evento ainda não se manifestaram sobre a lei da meia entrada para a vaquejada.
Por conta da inércia dos organizadores do evento, o advogado Ferdina
Júnior formalizou denúncia neste sábado (27) junto ao PROCON/MA, para
que o órgão determine a obediência à meia-entrada prevista na Lei
Federal nº. 12.933/2013 e Portaria nº. 034/2015-PROCON. Denúncia de nº.
10193/2017.
A lei da meia entrada não é cumprida no interior do Maranhão. Muitos nem sequer sabem da existência da lei.
Tem direito a meia entrada, os estudantes, professores, idosos, deficientes e doadores regulares ao banco de sangue.
ADVOGADO ACIONA O PROCON/MA COBRANDO A MEIA-ENTRADA NAS FESTAS DA VAQUEJADA 2017
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